Manoel Bione (mbione@papafigo.com)

“Chocante” foi a palavra que me veio à mente quando li que o Supremo Tribunal Federal havia liberado a fabricação, a comercialização e o uso de produtos à base de amianto no território nacional. A votação ocorreu no dia 24 de agosto deste ano, votaram a favor da liberação quatro ministros – eram necessários seis votos para proibir.

O amianto – ou asbesto – é proibido, atualmente, em 72 países. Seu poder cancerígeno é atestado pelos maiores centros médicos do mundo. Milhares de pessoas morrem quando entram em contato, tanto na fabricação como no uso de seus produtos, como caixas d’água, telhas, lonas de freio, etc.

Durante minha especialização em Medicina do Trabalho, tive um capítulo dedicado à asbestose – uma afecção pulmonar do grupo de pneumoconioses – causada pelo amianto. Milhares de trabalhadores e usuários no mundo morreram e ainda morrem por conta da manipulação do amianto. O asbesto é uma fibra orgânica, que ao ser aspirada aloja-se nos alvéolos pulmonares e não pode ser expelida. As pessoas morrem por câncer ou insuficiência pulmonar.

Aqui em Pernambuco tivemos uma fábrica de telhas e caixas d’água durante muitos anos. Muitos trabalhadores morreram de asbestose. Outros fizeram acordos financeiros para não colocar a empresa na justiça. O caso mais emblemático ocorreu com o ex-funcionário José Amaro de Santana, vítima da afecção profissional. Ele fez um acordo para receber 5,5 mil reais da empresa. Só que o Tribunal de Justiça de Pernambuco entendeu o acordo como injusto e aumentou a indenização para 300 mil reais.

Entendo, como médico e auditor fiscal do trabalho, que liberar a fabricação, a comercialização e o uso do amianto no Brasil é um retrocesso no mínimo irresponsável para com os trabalhadores e a população brasileira.